O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv) obteve uma importante vitória na Justiça em ação coletiva contra o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), garantindo o restabelecimento do vale-alimentação para servidores aposentados que tiveram o benefício cortado ao deixar a autarquia. A decisão, que também prevê o pagamento retroativo dos valores não recebidos, contempla todos os trabalhadores que se aposentaram até 27 de março de 2023.
A medida corrige uma situação que, segundo o Sindserv, afetava diretamente a renda mensal dos aposentados e prejudicava o orçamento familiar. “Essa vitória reafirma o papel do sindicato na defesa dos direitos dos servidores e comprova que a luta coletiva traz resultados concretos”, afirma Greice Keli, presidenta do Sindserv.
Para ter acesso ao direito, os aposentados incluídos na decisão devem entregar na sede do sindicato a Ficha de Registro de Empregado (Ficha Funcional), as Fichas Financeiras dos últimos cinco anos, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), a Carta de Concessão da Aposentadoria, a Declaração de Benefícios emitida pelo INSS e o Extrato do Vale-Alimentação obtido pelo aplicativo Verocard, para que a equipe jurídica possa dar seguimento aos trâmites necessários.
Além disso, servidores aposentados da Prefeitura Municipal podem entrar em contato com o Sindicato para ação individual visando a garantia de seus direitos.
O atendimento é realizado na sede do Sindserv, localizada em Rua Dr. Mário de Paiva, das 8h às 18h, e mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (35) 98862-6996.